A necessidade do aumento de pena para latrocínio

Quem mata para roubar não pode ficar apenas doze anos na cadeia, como ocorre hoje. Não é justo. Se pegar pena máxima, de 30 anos, e for primário, cumprirá 2/5 em regime fechado. Se for reincidente, pegará 3/5 em regime fechado. Como não há estabelecimentos adequados para o regime semiaberto, o condenado ganha a liberdade. Por isso dissemos em nossa carta de 26 de janeiro de 2015, enviada aos 81 senadores e aos 513 deputados federais, e lida no plenário da Câmara pelo deputado federal Major Olímpio Gomes (SP): "Para latrocidas, vida e liberdade; para suas vítimas, pena de morte".

E por que a pena, hoje, é de no máximo 30 anos? Porque o artigo 75 do Código Penal está desatualizado. Quando foi aprovado, em 1941, a expectativa de vida no Brasil era de 43 anos. Ou seja, a pena máxima correspondia a 69,76% da expectativa de vida da época. Hoje, com a expectativa de vida em torno dos 77 anos, a pena máxima deveria ser aumentada para 53,71 anos.

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O INSTITUTO ERIC é uma organização criada em homenagem a Eric Francio Severo, 21 anos, estudante de Medicina, vítima de latrocínio em Sinop (MT), no dia 27 de dezembro de 2014. No dia 26 de janeiro, enviamos carta aos 81 senadores e aos 513 deputados federais, pedindo mudanças na legislação penal. No dia 12 de fevereiro de 2015, o deputado federal Major Olímpio Gomes (SP) apresentou o Projeto de Lei 353/2015, que aumenta de 30 para 50 anos a pena para latrocínio e outros crimes hediondos. E foi iniciado um abaixo-assinado em apoio à proposta.

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