Quem mata para roubar não pode ficar apenas doze anos na cadeia, como ocorre hoje. Não é justo. Se pegar pena máxima, de 30 anos, e for primário, cumprirá 2/5 em regime fechado. Se for reincidente, pegará 3/5 em regime fechado. Como não há estabelecimentos adequados para o regime semiaberto, o condenado ganha a liberdade. Por isso dissemos em nossa carta de 26 de janeiro de 2015, enviada aos 81 senadores e aos 513 deputados federais, e lida no plenário da Câmara pelo deputado federal Major Olímpio Gomes (SP): "Para latrocidas, vida e liberdade; para suas vítimas, pena de morte".
E por que a pena, hoje, é de no máximo 30 anos? Porque o artigo 75 do Código Penal está desatualizado. Quando foi aprovado, em 1941, a expectativa de vida no Brasil era de 43 anos. Ou seja, a pena máxima correspondia a 69,76% da expectativa de vida da época. Hoje, com a expectativa de vida em torno dos 77 anos, a pena máxima deveria ser aumentada para 53,71 anos.
Clique aqui e leia a nossa carta, que integra a justificativa ao Projeto de Lei que aumenta de 30 para 50 anos a pena para latrocínio e outros crimes hediondos.
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